O governo federal decidiu acatar a recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e reduzir a qualificação exigida de operadores interessados no leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A informação já fora antecipada pelo G1 na quarta-feira.
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O governo decidiu aplicar a mudança sugerida pelo tribunal e reduzir, de 35 milhões para 22 milhões de passageiros, a exigência para operadores interessados no Galeão, e de 20 milhões para 12 milhões, a exigência para Confins. A decisão foi tomada durante reunião na noite desta quarta-feira (2), que envolveu o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e oficializada nesta quinta-feira (3) pela SAC.
Em nota, a SAC também informou que o edital de licitação será publicado nesta quinta e confirmou que os leilões serão realizados em 22 de novembro.
Nesta quarta-feira, o TCU rejeitou argumentos apresentados pelo governo para a primeira versão das regras de qualificação dos operadores no leilão. De acordo com elas, estariam aptos a disputar a concessão do Galeão consórcios que tenham entre seus sócios operador com experiência na administração de aeroporto com movimentação igual ou superior a 35 milhões de passageiros ao ano. Para Confins, a exigência, que era igual, já havia sido reduzida para 20 milhões, depois de questionamentos do próprio tribunal.
Para chegar a esses números, o governo adotou um indicador que multiplica em 2,2 vezes o volume atual de passageiros por ano em Galeão e Confins. A justificativa foi que esse mesmo critério foi usado em leilões de outros países e que a alta movimentação exigida permite a entrada no país de grandes operadores, capazes de melhorar os serviços prestados nos aeroportos brasileiros.
De acordo com o TCU, os argumentos do governo para o uso do multiplicador "não são consistente" e nem se justificam técnica e juridicamente. O tribunal sugeriu a correção do critério e deu duas opções ao governo. Uma delas foi a adoção, como critério de qualificação, da movimentação prevista para Galeão e Confins em 2014: 22 milhões e 12 milhões de passageiros, respectivamente.
Competição
A alteração na exigência, na visão do TCU, aumenta a competição pelas concessões dos dois aeroportos, já que mais operadores estarão aptos a disputar o leilão.
Em fevereiro de 2012, o governo leiloou os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Na ocasião, a regra usada foi que os consórcios tivessem entre seus sócios operadores aeroportuários com experiência na administração de aeroporto com movimentação de, pelo menos, 5 milhões de passageiros ao ano.
O resultado do leilão, com vitória de consórcios que tinham entre os sócios operadores desconhecidos, que administravam aeroportos…
