Governo estuda subsídio à aviação regional

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira, 19, que o governo analisa a possibilidade de conceder subsídio de R$ 1 bilhão ao ano à aviação regional brasileira. O assunto está em análise pelo Tesouro e, segundo Franco, será tema de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

O valor de R$ 1 bilhão anual é utilizado como referência para o primeiro ano do projeto, porém o montante ainda pode ser revisado, conforme sinalizou o ministro.

O subsídio se daria a partir do repasse do montante às companhias por assento comercializado e seria restrito a um determinado número mínimo de assento e a determinados tipos de aeronaves. Sem falar em números precisos, o ministro destacou que em aeronaves com 120 lugares poderia haver uma garantia federal (subsídio) equivalente a um total de 50 ou 60 assentos, ou seja, até 50% da capacidade da aeronave. «Isso permite à empresa ofertar aos passageiros preços mais baixos», afirmou o executivo, que participa nesta segunda-feira de evento organizado pela Fiesp e pela Firjan em São Paulo. «Também vamos estimular com essa polí­tica a criação de novos voos», complementou.

Embora a proposta tenha como premissa o repasse de recursos públicos, o ministro destacou que o governo não pretende fiscalizar os preços adotados pelas companhias. «O Brasil não controla preços. Não acredito que as pessoas »roubarão» subsídios», disse.

A proposta, segundo Moreira Franco, é garantir competitividade à aviação regional. Pouco antes de conversar com jornalistas e informar a previsão de que a aviação regional possa receber R$ 1 bilhão em subsídios, o ministro enfatizou a importância da aviação regional para o País. De acordo com ele, o Brasil possui aproximadamente 700 aeroportos, mas somente pouco mais de 100 locais operam neste momento.

A proposta do governo federal é analisar quais aeroportos poderiam ser administrados pela administração pública local e avançar com o processo de licitação desses aeroportos.

Moreira Franco revelou que aproximadamente 230 aeroportos foram visitados por um grupo de projetistas e destes 163 já teriam sido analisados após a elaboração de quatro cenários possíveis, não revelados por ele. Concluída uma…