O presidente Jair Bolsonaro qualificou o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e autorizou a relicitação do terminal.
O processo é a esperança da concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão à União. O decreto do governo federal foi publicado na manhã desta sexta-feira (17).
De acordo com o texto assinado pelo chefe do Executivo, o Ministério da Infraestrutura deve submeter ao conselho do PPI a avaliação, no prazo de 90 dias, da «possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para o novo concessionário», o que sempre foi apontado por Viracopos como a principal condição para aceitar a relicitação.
O decreto passa a valer imediatamente. Em junho, o governo federal havia aprovado as condições do projeto para a relicitação de Viracopos, após uma reunião do PPI, em Brasília (DF). O processo de devolução da concessão do terminal também envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Secretaria de Aviação Civil (SAC).
No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para solucionar a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de relicitação da concessão…
