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Governo lança ‘Missão 5’ da Nova Indústria com R$ 468 bi para bioeconomia e descarbonização

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quinta-feira, 12, a Missão 5 do plano Nova Indústria Brasil (NIB). Foram anunciados R$ 468,38 bilhões de investimentos privados e públicos para essa etapa da política industrial, que engloba as atividades relacionadas à bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energética.

Com esse volume de recursos, o governo tem como meta promover a indústria verde brasileira, reduzindo a intensidade de emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto em consonância com as metas setoriais do plano clima.

Para isso, o MDIC e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) apontam a necessidade de ampliar a participação dos biocombustíveis e elétricos na matriz energética de transportes em 27% até o final do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026.

Atingindo esse patamar, a expectativa é que essas alternativas aos combustíveis fósseis cheguem a 50% em 2033. A segunda meta é a ampliação do uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em mais de 10% nos próximos dois anos e, ao menos, 30% nos próximos nove anos.

Nesta fase da NIB, o CNDI definiu seis cadeias prioritárias para o desenvolvimento industrial da Missão 5. São elas: diesel verde e combustível sustentável da aviação (SAF); hidrogênio de baixa emissão de carbono; Biometano; aço e cimento verde; aerogeradores e painéis solares.

De acordo com o conselho, a definição das cadeias prioritárias levou em conta os objetivos específicos das missões. Como a existência de capacidades locais construídas, o potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica e o impacto para a cadeia produtiva e para a geração de empregos qualificados.

Detalhamento dos recursos
Do total dos R$ 468,38 bilhões, R$ 88,3 bilhões são de recursos públicos para projetos que envolvam atividades como inovação, exportação, produtividade.

Esse montante de investimentos faz parte do Plano Mais Produção (P+P), que vem disponibilizando o dinheiro por meio de linhas de crédito, equity e recursos não reembolsáveis geridos pelo BNDES, Finep, Embrapii, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Um total de R$ 74,1 bilhões desses valores já foi contratado entre 2023 e 2024. Outros R$ 14,2 bilhões estarão disponíveis para 2025 e 2026, segundo o governo federal. Já os investimentos privados somam R$ 380,1 bi, até 2029, para a Missão 5.

Durante a reunião nesta quinta, a Finep e o BNDES lançaram uma chamada pública, no valor de R$ 6 bilhões, para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação e navegação. As duas áreas são consideradas “janelas de oportunidade para a indústria nacional” pela equipe do MDIC.

Oportunidades na indústria verde
Com metas de descarbonização até 2050, o setor aéreo precisa reduzir o uso de querosene. A alternativa é o uso do SAF – combustível produzido a partir de matérias-primas como resíduos da agricultura, óleo de cozinha usado, gorduras, cana-de-açúcar, milho a partir de processos sustentáveis –, e que podem reduzir as emissões de gases poluentes em até 70% na comparação com o querose.

Nesta semana, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, em inglês) divulgou que a produção de SAF, neste ano, foi uma “decepção”, ficando bem abaixo da demanda.

Foram produzidos 1,3 bilhão de litros de SAF, 0,3% do total de combustível gasto anualmente pelas empresas aéreas. A Iata havia projetado, em 2023, que neste ano a produção chegaria a 1,9 bilhão de litros –o que não se realizou. Para 2025, a entidade avalia que devem ser produzidos 2,7 bilhões de litros. Isso representa 0,7% do total.

Em novembro, o Ministério de Minas e Energia e empresas anunciaram a expectativa de que com a lei de Combustível do Futuro, aprovada um mês antes pelo Congresso Nacional, cerca de 1,6 bilhão de litros de SAF sejam produzidos no Brasil a partir de 2027.

Além disso, hoje, o país já é o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo. Como mostrou a EXAME, a consultoria BCG indicou que 3 trilhões de dólares podem ser aportados até 2050 no Brasil na esteira da descarbonização.

Sendo que 2 trilhões de dólares para áreas como agro, manufatura, infraestrutura, transportes, biocombustíveis e energia renovável. E, somente para o setor de biocombustíveis, o BCG avalia haver um potencial de 200 bilhões de dólares em investimentos.

“Estávamos em 13% [no nível de produção de biocombustíveis. O governo anterior [de Jair Bolsonaro] reduziu para 10%, aumentando a poluição e fechando fábricas de biocombustíveis. Ano que vem vamos para 15% e vamos ter a legislação mais moderna do mundo com a Lei do Combustível do Futuro, com biogás, etanol, SAF”, destacou o titular do MDIC e vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante a 4ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que divulgou a Missão 5.

Segundo Alckmin, o Brasil tem uma “avenida de oportunidades” na indústria verde. “Brasil, Índia e Estados Unidos, que produzem SAF, criaram a Aliança Global pelos Biocombustíveis. Temos uma avenida de oportunidades pela frente com energia eólica, solar e descarbonização da indústria de base. Todo um caminho”, acrescentou o ministro.

Diante do potencial na área, Alckmin destacou o interesse do país em ser um exportador na indústria verde. “98% do comércio está fora do Brasil e quem cresce tem comércio exterior. Por isso todo o foco no comércio exterior”, disse…

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