O governo federal pretende dar incentivos fiscais às empresas ligadas ao Turismo. A intenção é abrir ao menos uma área especial de interesse turístico em todos os Estados brasileiros, além do Distrito Federal, para facilitar a instalação de hotéis e atrações como parques temáticos e passeios. Essas zonas teriam benefícios tributários e facilidades para licenciamento. Essa é uma das três prioridades do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para os primeiros 100 dias de governo. Informações do jornal Estado.
«A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos 26 Estados e também no Distrito Federal, atraindo o capital e o investimento», afirmou o ministro ao jornal. «Isso é uma ação prioritária.»
De acordo com Álvaro Antônio, o ministério se aproveitará do projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados na infraestrutura.
O senador propõe a isenção de mais de cinco alíquotas, como o IPI, o Imposto de Importação (II), a Cofins, a Cofins-Importação, o PIS/Pasep, entre outras.
O ministro, que ao Portal PANROTAS falou sobre a importância de envolver a causa do Turismo com outras pastas, afirmou, entretanto, que para a medida vigorar serão necessários estudos com o ministério da Economia e o do Meio Ambiente, para desburocratizar os licenciamentos de empreendimentos.
«Temos que fazer uma câmara de discussão com o ministério da Economia, e pode ser que algumas dessas áreas precise de intervenção do Meio Ambiente», explicou Antônio, ao Estado…
