A presidenta Dilma Rousseff assinou, na noite desta terça-feira (1º), uma medida provisória (MP 713) que reduz o imposto cobrado sobre os pacotes de viagens internacionais comercializados por operadoras de turismo brasileiras.
A medida publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (2), reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.
Com isso, a partir de hoje, os interessados poderão comprar pacotes nas agencias de turismo nacional, pagando taxa semelhante ao IOF "“ o imposto cobrado nas transações realizadas pelo cartão de crédito.
«Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas desse setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Essa mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil», avaliou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
Setor aéreo
Já a medida provisória 714, também publicada nesta quarta, autoriza o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas que operam dentro do País. A partir de agora, acionistas externos poderão ter participação acionária com direito a voto nas companhias aéreas brasileiras de até 49%. Antes, esse limite era de 20%…
