O volume de processos contra companhias aéreas no Brasil é incompatível com o
tamanho do mercado nacional. O setor aéreo brasileiro é o sétimo maior do mundo,
segundo a consultoria Cirium, bem atrás do líder do ranking global de aviação: os Estados
Unidos. No entanto, o índice de judicialização no setor aéreo norte-americano é de uma
nova ação a cada 1.254.561 passageiros, enquanto no Brasil a proporção é de uma nova
ação a cada 227 passageiros, de acordo com dados de 2019 do Bernardi & Schnapp
Advogados.
Para tentar entender o motivo que leva brasileiros a buscarem tanto a Justiça para resolver
seus conflitos com as companhias aéreas, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear) fez um estudo em parceria com a plataforma SpotLaw sobre as ações judiciais
setor aéreo. A hipótese que a associação defende é a de que o volume de ações é inflado
pelo ambiente legislativo brasileiro associado à litigância predatória impulsionada por
ferramentas de marketing digital, compra de créditos judiciais e um comércio de vouchers
de viagens.
Ao analisar mais de 400 mil processos judiciais cadastrados em todos os Tribunais de
Justiça do Brasil, a Abear notou um comportamento anormal na distribuição de processos:
em 2022 e 2023, quando o crescimento do número de voos após a pandemia girava em
torno de 35% e 8%, respectivamente, o volume de ações cresceu 67% (2022) e 103%
(2023) quando comparado ao ano anterior.
Para a associação, esse aumento não é um reflexo da qualidade do serviço prestado, já
que, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), só 3% dos voos previstos
no ano passado foram cancelados e 85% deles pousaram pontualmente.
O estudo também identificou uma concentração nos processos: 20 advogados ajuizaram
10% do total de ações analisadas contra as aéreas no país. Para a Abear, isso é indício de
que “existe um incentivo não estrutural que leva ao excesso de processos contra as
principais companhias aéreas que operam no Brasil”…
