O LATAM Group informa que, no âmbito do seu processo de reorganização do Capítulo 11 no Tribunal dos Estados Unidos, na data de 10 de fevereiro de 2022, assinou um aditivo ao contrato de apoio à reestruturação denominado Acordo de Apoio à Reestruturação (“RSA”), datado de 26 de novembro de 2021.
A segunda modificação do RSA tem como objetivo incorporar como partes do RSA os atuais membros do Grupo Ad Hoc de detentores de títulos da LATAM representados pela White & Case LLP (“W&C”). Isso inclui um grupo de detentores de títulos sem garantia dos EUA emitidos pela LATAM Finance Ltd. com vencimento em abril de 2024, por um valor principal de US$ 700 milhões, e um grupo de detentores de títulos sem garantia dos EUA emitidos pela LATAM Finance Ltd. com data de vencimento de março de 2026, por um valor principal de US$ 800 milhões.
Em função desta segunda modificação do RSA, o Grupo Ad Hoc de detentores de títulos da LATAM representado pela W&C concordou, entre outras coisas: apoiar o Plano de Reorganização apresentado pela LATAM, instruir o representante dos detentores dos títulos LATAM 2024 e dos títulos LATAM 2026 a retirar a sua objeção ao Disclosure Statement e não tomar qualquer outra ação inconsistente com o Plano de Reorganização, e instruir a W&C a retirar a sua moção de contribuição substancial, arquivada no Tribunal. Além disso, o Grupo Ad Hoc de detentores de títulos da LATAM concordou em retirar as suas objeções ao Plano de Reorganização apresentado pela LATAM, ao Disclosure Statement e outras ações pendentes perante o Tribunal.
Por sua vez, a LATAM concordou em pagar, entre outras questões, na data de vigência do Plano de Reorganização, determinados honorários legais e profissionais do Grupo Ad Hoc de detentores de títulos da LATAM representados pela W&C, sujeitos a certos limites.
O Plano de Reorganização apresentado pela LATAM no final do ano passado constitui o caminho para emergir do processo de Capítulo 11, em conformidade com as legislações norte-americana e chilena. Por sua vez, o RSA, antes da assinatura deste segundo aditamento, já contava com o apoio de credores que representam mais de 70% dos créditos garantidos da LATAM, de detentores de títulos que representam aproximadamente 48% dos títulos LATAM 2024 e dos títulos LATAM 2026, e alguns acionistas que detêm mais de 50% do capital da LATAM. Com a assinatura deste segundo aditivo ao RSA, o Plano de Reorganização apresentado pela LATAM passou a contar com o apoio de mais de 67% dos bônus LATAM 2024 e 2026.
Uma vez finalizado o processo de Capítulo 11, a LATAM sairá mais fortalecida, com uma estrutura de capital muito mais sólida do que antes da pandemia, o que permitirá à companhia continuar a promover a retomada de suas operações e as iniciativas de sustentabilidade.
