A União estabelece novas regras para os repasses do Ministério do Turismo. O texto, publicado ontem no Diário Oficial, garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do MTur seja liberado por meio de chamamento público. São oito Programas que contemplam 58 ações que poderão ser apoiadas pelo Ministério do Turismo.
O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo País também tem novas regras. Pela nova portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por entidades privadas. Os novos critérios preveem ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas e dois de entidades privadas. A nova portaria entra em vigor a partir data da publicação: 1º de agosto.
«O investimento nos municípios passa a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender as reais necessidades do município. Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo», diz o comunicado do Ministério do Turismo…
