A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(21) medida provisória que simplifica licitação de obras de aeroportos regionais e deixa a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) a cargo da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A medida vai de encontro ao plano do governo federal de investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos do país e vai trazer maior agilidade na a execução das obras.
A assessoria da SAC informou que o programa segue em fase preliminar – quando são estudadas as características de cada aeroporto. Depois disso é que serão determinadas as necessidades de mudança e a finalidade dos investimentos. Segundo a SAC, as medidas do plano de aviação regional permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro, além de aumentar o número de rotas operadas e agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular.
Através de recursos do FNAC, o projeto prevê melhorias na infraestrutura, nos equipamentos, e incluem ainda a reforma e construção de pistas e terminais de passageiros. No Rio de Janeiro nove aeroportos serão contemplados. O Aeroporto de Cabo Frio recebe apenas três voos de passageiros por semana e é um deles. A SAC, entretanto, informou que por estar em fase inicial não é possível afirmar se na prática os investimentos trariam mais voos ou atenderiam mais passageiros por lá.
Além do Aeroporto de Cabo Frio, outros 8 aeroportos serão contemplados no Estado do Rio: Macaé, Nova Friburgo, Volta Redonda, Paraty, Angra dos Reis, Campos, Itaperuna e Resende. A divisão dos investimentos será definida através da classificação de porte em pequeno, médio, e médio-grande.
