A Comissão Mista que analisa a MP 714/2016 fará audiência publica nesta terça-feira (10), às 14h30. A medida provisória aumenta a possibilidade de participação estrangeira nas companhias aéreas brasileiras e extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária a partir de 2017.
A MP 714/2016 eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. Possibilita ainda acordos de reciprocidade – entre o Brasil e outro país – para permitir que uma empresa estrangeira adquira controle do capital de uma brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma empresa da outra nação.
O Adicional de Tarifa Aeroportuária, que deverá ser extinto pela MP, é cobrado nas tarifas pagas pelos passageiros e pelas companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. Destina-se a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas.
Estão convidados para a audiência representantes da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Comando da Aeronáutica…
