Triplicar as fontes renováveis de energia até 2030, incluindo os combustíveis de baixo e zero carbono, é uma meta central de descarbonização aprovada na COP28, em Dubai. Nesse contexto, a aviação civil tornou-se prioridade nas agendas climáticas de países desenvolvidos, que estão mobilizando bilhões de dólares em incentivos fiscais, financeiros e regulatórios para construir cadeias produtivas robustas de combustível sustentável de aviação (SAF).
Para atingir a meta de net zero em 2050, já está claro que o setor depende de duas estratégias. A primeira é o uso do SAF, que vai responder por cerca de dois terços do corte de emissões. O restante será compensado por meio de créditos de carbono.
O Brasil, um dos líderes globais em bioenergia, com tecnologia, clima favorável e vantagens comparativas únicas, corre o sério risco de ficar restrito ao papel de fornecedor de matérias-primas. Se não agir com rapidez, o país pode mais uma vez repetir o erro histórico de ser exportador de commodities e importador de valor agregado — que, agora, seriam os combustíveis sustentáveis de aviação.
A situação não é hipotética. Ela já está acontecendo. A União Europeia adota mandatos obrigatórios para o uso de SAF, com metas crescentes e suporte robusto para plantas industriais. Países do Sudeste Asiático e do Oriente Médio seguem o mesmo caminho, oferecendo estímulos tributários para a instalação de projetos industriais de refino interno.
Incentivos fiscais
Nos Estados Unidos o Inflation Reduction Act (IRA) oferecia incentivos até US$ 1,75 por galão de SAF. Com as alterações previstas no pacote One Big Beautiful Bill Act, de Donald Trump, a partir de 2026 esse valor será de no máximo US$ 1 para matérias-primas cultivadas nos Estados Unidos, Canadá e México.
A Lei 14.993/2024, denominada Combustível do Futuro, inclui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Um dos aspectos estratégicos da regulamentação é fomentar um ambiente de negócios que propicie a produção doméstica de SAF.
Em 2024 foi feita uma chamada pública do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por planos de negócios voltados a SAF e navegação de baixo carbono. Das 76 propostas recebidas, foram selecionadas 25 para um novo combustível de aviação, no valor de R$ 99 bilhões. Os recursos do BNDES e da Finep para esta chamada somam R$ 6 bilhões…
