O vice-presidente da comissão de especialistas que discute o anteprojeto de modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica, Dorieldo Luiz dos Prazeres, sugeriu hoje à equipe que os pequenos aeroportos, com movimentação de até 2,5 mil passageiros por ano, fiquem isentos da certificação obrigatória exigida pelas autoridades de aviação civil.
Alguns dos membros do colegiado propõem que o novo código não se relacione com este debate, para que o tema seja regulado apenas por meio de normas da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Mas Dorieldo vai contra esta opinião, ressaltando que, para a aviação brasileira cumprir os requisitos estabelecidos pela Organização Internacional da Aviação Civil e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), é necessário que a questão seja regulada por meio de lei…
