Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 64/19, que obriga a instalação de postos do Procon em aeroportos em todo o território brasileiro. A PL tem como objetivo ajudar os consumidores na solução de problemas, além de garantir a verificação da qualidade do atendimento oferecido pelas companhias aéreas.
O tema já foi discutido anteriormente, mas acabou sendo arquivado pelo Senado. Os responsáveis pela PL são os deputados Weliton Prado, do Pros-MG e Aliel Machado, do PSB-PR…
