Um projeto de resolução que tramita no Senado Federal, desde o dia 19 de novembro, propõe que seja fixada uma alíquota máxima para a cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Pelo texto, o tributo não deve ultrapassar 18% na comercialização das distribuidoras para as empresas de transporte aéreo. A taxa ainda poderá ser reduzida, gradativamente, até 4%, "adotando-se, como parâmetros de redução, o atendimento crescente de aeroportos nacionais com menor movimentação de passageiros, que são os mais prejudicados pelo caos tributário e pela crise econômica", diz a proposta.
Assim, as empresas que operarem em até 15 aeroportos que movimentam de 100 mil a 600 mil passageiros por ano poderão pagar de 16% a 12% de ICMS. A taxa cairá para 10% a 8% se as companhias tiverem voos partindo ou chegando a um total de 10 a 20 aeroportos que movimentam de 50 mil a 100 mil passageiros por ano. Para aquelas que operarem voos de 15 a 25 aeroportos que recebem até 50 mil passageiros anualmente, as alíquotas variarão de 6% a 4%.
Segundo a justificativa, a variação das taxas cobradas no país provoca uma guerra fiscal, que "prejudica não só a prestação do serviço de aviação civil, em razão da preterição de locais de alta demanda por ausência de competitividade do imposto cobrado no estado, mas também o meio-ambiente". Isso porque a diferença do ICMS entre os estados gerou o fenômeno conhecido como tankering, pelo qual as empresas aéreas abastecem suas aeronaves com querosene em quantidade maior do que a necessária nos aeroportos em que o tributo é mais baixo. "O tankering faz com que, ao decolar com excesso de combustível, o avião fique mais pesado e, por isso, consuma e polua mai", destaca o texto.
Outro argumento para a aprovação da proposta é a crise econômica. "A possibilidade de redução de custos por intermédio da redução da quantidade de destinos atendidos por cada companhia aérea é real e ameaça o desenvolvimento regional e a vida econômica das cidades brasileira", diz a proposta de resolução, que será apreciado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo Plenário. Se aprovada, a matéria será promulgada pelo Senado. Clique aqui para ler a proposta de resolução…
