Redução de tributos pode baixar preço de passagens aéreas, diz secretário

O secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho, afirmou nesta quarta-feira na Câmara, que, apesar de o preço das passagens aéreas estar mais baixo, ainda pode diminuir mais. Segundo ele, o governo tem discutido a redução da carga tributária do setor, inclusive dos tributos que incidem sobre o querosene da aviação, cujo custo equivale a 43% do valor de uma passagem de avião.

Em 2002, o preço médio de uma passagem aérea era de R$ 505. Dez anos depois, em 2012, esse valor caiu para R$ 273. Neste mesmo ano, 67 % das tarifas ficaram abaixo de R$ 300. A queda dos preços e o crescimento da renda da população fizeram com que aumentasse o número de pessoas que viajam de avião, que deixou de ser um transporte de elite para se tornar um transporte de massa.

Aumentou o número de passageiros e de aeronaves, mas não o de aeroportos – o que provoca riscos, inclusive relacionados à segurança dos voos. Esse e outros problemas foram debatidos, nesta quarta-feira (22), no seminário promovido pela Câmara sobre os desafios da aviação civil no Brasil.

Guilherme Ramalho assinalou que a carga tributária do setor, onde o combustível é um dos principais itens de custo, é objeto de grande preocupação do governo. "Recebemos e discutimos diversas propostas referentes ao tema. Agora, essa questão tem que ser discutida de forma mais abrangente: não só a queda no preço do combustível, como a queda também dos tributos incidentes nos diferentes estados. Todos esses fatores têm de contribuir para a queda do custo das companhias aéreas e, por consequência, a queda do preço das passagens.»

Segurança de voo

O representante da Associação Brasileira dos Pilotos da Aviação Civil, Amauri Capuzzo, afirmou que, para melhorar a segurança de voo no País, além da construção de mais aeroportos, é necessária a melhoria do controle de tráfego aéreo. Segundo ele, esse controle é deficiente por causa de equipamentos obsoletos e da legislação, que não acompanhou a evolução do número de voos.

Amauri Capuzzo destacou que, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por exemplo, existem duas pistas que não podem ser usadas ao mesmo tempo porque, mesmo estando distantes 800 metros uma da outra, a legislação não permite o pouso e decolagem de duas aeronaves no mesmo momento. Segundo ele, isso gera aumento dos gastos de combustível e da emissão de gases poluentes, porque os aviões ficam sobrevoando o aeroporto esperando pela permissão para pousar.

Outro ponto levantado pelo comandante foi a necessidade de aumentar o número de controladores de tráfego aéreo.

De acordo com Amauri Capuzzo, o Brasil é o único País que permite que um controlador de voo controle duas frequências – ou seja, dois aviões ao mesmo tempo. «Muitas vezes, uma aeronave está falando em uma frequência, outra aeronave está falando em outra frequência, mas o controlador que está controlando essas aeronaves é uma pessoa só. Então, muitas vezes, a gente chama o controlador e ele não consegue nos responder, porque está falando com outra aeronave. Para a segurança de voo, isso chega a ser um risco em potencial; mas já estamos funcionando assim há quanto tempo, e nunca houve um problema.»

Acidentes aéreos

Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) indicam o aumento do número de acidentes com aeronaves nacionais. Em 2003 foram 70 acidentes. Em 2012, esse número subiu para 178. Até 30 de abril deste ano, já foram registrados 58 acidentes – a maioria com aeronaves de pequeno porte.

A presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, Sandra Assali, afirmou que o Brasil tem tido recordes de acidentes aéreos e que as causas são quase sempre as mesmas. Segundo ela, isso acontece porque muitas das recomendações do Cenipa não são obedecidas, por serem apenas recomendações, e não exigências. Na opinião de Sandra Assali, elas deveriam ser obedecidas obrigatoriamente por toda a aviação civil.

O deputado Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Subcomissão de Aviação Civil, vinculada à Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, se surpreendeu com os dados apresentados no seminário. «Olha os dados do perigo que todos nós, que fazemos uso da aviação civil, corremos. Em compensação, os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que o pessoal está fiscalizando e está com cuidados. Mas ficou patente nesse seminário que a legislação que rege a aviação civil precisa ter algumas mudança.»