A Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) fará duas audiências públicas nesta semana. Uma na segunda-feira (19) e outra na terça-feira (20).
A primeira tratará dos serviços aéreos e de propostas de redação para a reforma do CBA. Na mesma reunião a comissão também discutirá responsabilidade civil e a Convenção da Cidade do Cabo, tratado internacional sobre a segurança aos credores em operações internacionais de financiamento de equipamentos móveis como aeronáutico, espacial e ferroviário. A reunião está marcada para 10h, na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa.
A audiência pública de terça terá objetivo de debater a composição dos preços do combustível da aviação e o tarifário praticado aos usuários do sistema aéreo. A audiência começa às 14h, na sala 13 da ala senador Alexandre Costa. Foram convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Criada em junho, a comissão revisa todos os dispositivos do CBA para adequar a legislação às inovações tecnológicas, que hoje fazem com que a comunicação dos aviões seja quase toda feita por satélite, sem desconsiderar a massificação do transporte aéreo.
Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto de reforma do código será transformado em projeto de lei, a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A comissão, que conta com 24 membros, entre juristas, professores e engenheiros, deverá concluir seus trabalhos até 12 de dezembro…
