No dia 28 de março, o Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais "“ SINDICOMIS/ACTC realizam, em sua sede, a reunião mensal do Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal "“ Comitec, que contou com a participação do gerente de campanha do International Air Transport Association (Associação Internacional de Transporte Aéreo) "“ Iata, Paulo Costa. Ademais, a mesa solene do evento foi formada pelo presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos; pelo diretor executivo da Entidade, Aguinaldo Rodrigues; e pela assessora executiva Elisabete Carraco.
Na abertura do encontro, Ramos comemorou a última vitória das Entidades que, empenhadas no reconhecimento de suas propostas junto aos órgãos governamentais no tocante ao comércio exterior, participaram de uma consulta pública encaminhada ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio "“ Confac, solicitando novas regras para a indicação e nomeação de técnicos certificantes no despacho de importação e exportação. "Para nossa surpresa, nossos pleitos fomos 100% atendidos na publicação da Instrução Normativa nº 1.800, da Receita Federal do Brasil "“ RFB, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2018. Desde então, o auditor fiscal aduaneiro pode solicitar a colaboração de uma assistência técnica, através de um perito especializado, para produzir um parecer ou laudo técnico que informe os aspectos da mercadoria", disse Ramos pontuando que as Entidades foram as únicas a encaminhar uma proposta ao Confac neste sentido. "Mais uma vez, saÃmos na frente. E não são poucas as Entidades que tratam do assunto", lembrou.
Na sequência, Luiz Ramos rememorou outra vitória para a classe, "a qual trará segurança jurídica para todos nó": trata-se da Resolução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro do ano passado, a qual aborda os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marÃtimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.
Dificuldades
Por sua vez, Paulo Costa falou a respeito das dificuldades para a digitalização nos aeroportos do Brasil, após a introdução do projeto e-Freight no Brasil, que substitui os documentos em papel por dados digitais nas operações de carga nos aeroportos. O Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, em CampinasSP, foi o primeiro a receber o projeto, realizado pela Iata, seguido pelo Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro – RJ, e Guarulhos, em São Paulo. "Ainda são muitas as barreiras para implementação do eFreight nos aeroportos de carga de todo o País, e o e-AWB Importação (Eletronic Air Waybill, ou, na tradução livre, Guia Aéreo Eletrônico), que digitaliza o contrato de transporte entre o agente de cargas e as empresas aérea", reforçou.
Com o e-AWB não haverá mais a necessidade de imprimir, manusear ou arquivar o AWB de papel.Importante destacar que o e-Freight, programa do qual o e-AWB faz parte, abrevia o período de trânsito das cargas, oferecendo mais segurança, comodidade e confiabilidade na comunicação por meio da disponibilização dos documentos em tempo real, além da redução de custos: "Sem dúvida, a principal vantagem da digitalização dos documentos é a transmissão de informações em tempo real para toda a cadeia logística envolvida, além da redução de custos e o fator ecológico, claro. Com ele é possível saber onde a mercadoria está e prever os prazos de entrega. Dessa forma, transportadoras, Agentes de Carga e Comissários de Despachos ganham em eficiência, com entregas mais rápidas e segura", pontuou o especialista da Iata.
Estudo
Outra novidade anunciada por Costa é que a Iata está desenvolvendo um estudo no qual informará o quanto é difícil fazer negócio no Brasil. "Das Américas, inclusive, nós somos os piores e mais burocrático", garante.
Outro tema de importância abordado durante o Comitec foi o fato de não existir nenhuma exigência para se tornar agente de carga aérea. "Hoje a única recomendação é procurar a Iata, que mantém a sua participação no Conselho Consultivo, mas seria muito bom para todos nós se houvesse qualificação e habilitação desses agentes, principalmente no que diz respeito ao quesito segurança. Mesmo porque o governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, tende a sempre aumentar os requisitos de segurança. Portanto, é do interesse das empresas aéreas que essa categoria esteja devidamente regulada", comentou o diretor executivo das Entidades Aguinaldo Rodrigues ao relatar que o SINDICOMIS/ACTC está tentando retomar os cursos de carga base e carga perigosa para agentes.
"Inclusive, nós firmamos convênio com a Aduaneiras para promover o treinamento de cargas perigosas, exigido das empresas Agentes de Cargas, e que precisa ser renovado de dois em dois ano", enfatizou Ramos.
E, por falar na nova parceria entre o SINDICOMIS/ACTC e a Aduaneiras, as empresas associadas e representadas pelas entidades têm direito a 30% de desconto nos produtos e serviços da empresa.
Participaram do encontro ainda o gerente geral da Iata, Dani Oliveira, que tem 18 anos de experiência aérea, e Maria Itália, Tesoureira do SINDICOMIS/ACTC.
