Renato Villela, secretário da Fazenda do Estado de SP, voa na manhã de hoje para Brasília. Vai se posicionar no Senado contra uma das prioridades do setor de aviação: reduzir em até 12% o teto para cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação. São Paulo cobra a alíquota de 25%.
O projeto de lei, que tramita no Senado sobre o assunto, já tem parecer favorável do senador petista Jorge Viana.
"Isso é uma loucura, não tem sentido. São Paulo perderá R$ 300 milhões de receita por ano com a medida", reclama Villela, lembrando da precária situação financeira de todos os Estados. "Não é época para esse tipo de benesse", enfatiza o secretário de Alckmin.
O texto no Senado tem por objetivo acabar com a chamada "guerra fiscal" da tributação do ICMS na aviação, além de estimular a queda do preço das passagens em um momento pelo qual o setor atravessa grave crise financeira e enfrenta redução do número de passageiros.
Na sexta-feira entra na pauta do Conselho Monetário Nacional o texto que, segundo Vilella, é tema constitucional e não do Legislativo. "Vão ter antes que mudar a Constituição»…
