Na última quarta-feira, 13 de agosto, a Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) realizou um seminário com o tema “Reforma Tributária no contexto das ESATAs: Preparação e visão prospectiva”.
O encontro reuniu empresários e especialistas do setor aéreo para discutir as implicações das mudanças tributárias que entrarão em vigor a partir de 2026 e como as empresas podem se preparar para essas transformações.
De acordo com estimativas da IATA, a reforma pode resultar em uma queda de até 30% na demanda por transporte aéreo, afetando especialmente o setor de aviação internacional que, a partir da nova legislação, passará a ser tributado no Brasil, além de no país de origem das companhias aéreas.
As mudanças incluem a implementação de cobrança de IPVA para aeronaves e um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis.
Gabriel Laino, advogado do grupo Protege, que inclui a Proair, uma empresa de serviços em solo associada à Abesata, destacou a necessidade de adaptação das empresas a essa nova realidade. “As empresas devem revisar sua estrutura de precificação, considerando os custos tributários e fiscais, além de renegociar contratos com fornecedores e clientes para mitigar os impactos”, afirmou Laino.
Marcelo Guaranys, ex-diretor presidente da ANAC, alertou que a reforma pode afastar ainda mais as companhias aéreas internacionais, já prejudicadas pela judicialização excessiva. Ele ressaltou que, globalmente, essas empresas são tributadas apenas em seus países de origem. A introdução de tributos sobre o transporte aéreo internacional no Brasil pode desestimular o interesse dessas companhias em operar no país…
