A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou na última semana que a companhia Sete Linhas Aéreas decidiu suspender, por tempo indeterminado, o serviço público de transporte aéreo regular de passageiros e carga. A suspensão dos voos começa a partir de 1º de janeiro de 2016 e atingirá todas as rotas operadas pela empresa. A Sete vai manter apenas a modalidade de táxi-aéreo , no caso realizados pela divisão "Sete Táxi Aéreo".
Passageiros que já adquiriram bilhetes para voar após a data da suspensão das operações poderão optar entre ser acomodados em voos de outras companhias aéreas, caso estejam disponÃveis e conforme a conveniência do passageiro, ou pelo reembolso integral dos trechos não executados. A ANAC monitora e fiscaliza os procedimentos realizados pela empresa na prestação de assistência aos passageiros.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deverá procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC para análise do caso e eventual aplicação de penalidade.
A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (www.anac.gov.br/falecomaanac), pela central de atendimento telefônico 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol) e também presencialmente nos maiores aeroportos do Brasil. O passageiro pode também entrar em contato para tirar dúvidas sobre a legislação e seus direitos…
