A Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de abastecimento com querosene de aviação feitas no Estado. O benefício seria aplicado a companhias que mantivessem um voo internacional, regular e direto, com partida e chegada em algum aeroporto cearense. A matéria também prevê a redução do ICMS para aviões, helicópteros e equipamentos ligados à aviação.
Conforme o titular da Setur, Bismarck Maia, o imposto aplicado hoje aplicado no Estado, nas operações de abastecimento com querosene de aviação, é de 25%, chegando a quase 30% por conta de cobranças adicionais. A proposta ontem apresentada reduz a alíquota para 4%, no caso do combustível utilizado em voos domésticos.
A intenção, reforça, é aumentar o número de voos internacionais com origem e destino no Ceará. Se o projeto for aprovado na Assembleia, explica, as empresas interessadas em se beneficiar deverão procurar a Secretaria de Turismo, que analisará o destino sugerido pela companhia. «Isso (o benefício) só vai acontecer se for um destino interessante para o Ceará. Não pode ser qualquer destino internacional», aponta o secretário.
Acordos futuros
De acordo com Bismarck Maia, já há uma companhia interessada em se beneficiar da medida, propondo um voo entre o Ceará e os Estados Unidos. O provável destino, acrescenta, é Orlando ou Miami.
O secretário destaca ainda que o querosene representa cerca de 40% dos custos das companhias aéreas. Por isso, complementa, há a expectativa de que a medida torne o Estado mais atrativo para as empresas, que arcariam com menos custos em voos domésticos partindo da Capital. No caso das empresas que já mantêm voos internacionais, frisa, será preciso apresentar um novo destino para usufruir da redução fiscal.
Peças e equipamentos
Além da redução dos tributos sobre o querosene, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia prevê a redução do ICMS para as operações internas, interestaduais e de importação de peças e equipamentos ligados à aviação, contemplando também aeronaves.
O documento propõe a redução da alíquota para 4%. Atualmente, informa Bismarck Maia, o imposto sobre os produtos contemplados no projeto é de 19%. A intenção da medida, diz, é incentivar a instalação de companhias aéreas em aeroportos cearenses, a exemplo da implantação do centro tecnológico da TAM em…
