O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviacao Civil (SINTAC) vai apresentar uma queixa no tribunal de trabalho contra a SATA, se não for possível chegar a um entendimento com a transportadora aérea dos Açores.
«A questão dos 15 trabalhadores é a mais premente para nós e já está a ser tratado a nível jurídico e vamos apresentar queixa contra a empresa no Tribunal de Trabalho porque a empresa agiu contra a lei retirando valores aos trabalhadores que já tinha pago e a lei é clara não permitindo isso», afirmou o porta-voz do sindicato, Filipe Rocha, em declarações aos jornalistas.
Filipe Rocha falava após uma audição na Comissão Permanente de Economia a pedido do CDS-PP, pretendeu esclarecer os desentendimentos na origem da quinta greve dos trabalhadores da SATA representados pelo SINTAC.
O dirigente sindical vincou que a empresa prejudicou 15 trabalhadores que alteraram a filiação sindical.
«Os trabalhadores tinham evoluído ao abrigo das regras do acordo da empresa e, entretanto, pela via do conflito que se gerou à volta deste memorando [entre a plataforma de sindicatos e a companhia aérea], os trabalhadores mudaram de sindicato e nessa mudança de sindicato a empresa entendeu que havia condições para regredir as carreiras quando as regras do acordo da empresa e até a lei geral não permite que se retirem valores já pagos», afirmou.
Filipe Rocha reiterou que o sindicato «vai lutar pela validade do acordo da empresa», alegando que não aceita «documentos ilegais nem subversões da contratação coletiva».
«Os acordos da empresa foram publicados e assinados pelas partes e é isso que queremos que valha e o eventual memorando de entendimento não tem nada para nós», sustentou.
«Há também valores relacionados com o trabalho extraordinário que não foram pagos e por isso decorre também uma greve até 31 de dezembro que não vamos desconvocar até que seja revista a posição da empresa», acrescentou.
Quanto à reunião do próximo dia 01 de julho entre a plataforma que reúne todos os sindicatos da SATA e a administração da empresa, disse esperar que a SATA «se pronuncie sobre a aplicação» do Orçamento do Estado para 2014.
«É sobre essa matéria que incide essa reunião e esperamos a aplicação do acórdão do Tribunal Constitucional e eventualmente a retroatividade a 01 d janeiro dessas…
