Os aeroportos Arthur Siqueira, em Bragança Paulista, e Gastão Madeira, em Ubatuba, devem ser concedidos à iniciativa privada. O edital de concessão dos terminais foi publicado no Diário Oficial de São Paulo nesta terça-feira (24). Os envelopes com as propostas dos interessados devem ser entregues no dia 26 de julho.
Atualmente os terminais são administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e têm vocação para operação de aeronaves executivas e táxi-aéreo – no caso de Ubatuba, o foco pode ser o turismo.
Para explorar os aeroportos por 30 anos, os interessados em concorrer no certame terão, em contrapartida, que investir nos terminais. As empresas ou consórcios devem executar no período de concessão obras que contemplem, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátio, sinalização e reforma na infraestrutura do espaço.
O vencedor do certame será a maior oferta do valor de contribuição fixa ao sistema aeroportuário, chamado de outorga fixa. A outorga mínima para concessão é de R$ 9,98 milhões.
Os valores estimados para o cumprimento das exigências de obras que constam no edital são no valor de R$ 10,14 milhões para o aeroporto de Bragança Paulista e R$ 17,57 milhões para o terminal do litoral norte…
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