A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que estruturas inacabadas do novo terminal, já inaugurado e em funcionamento, do Aeroporto Internacional de Viracopos serão contabilizadas na multa que a concessionária receberá pelo atraso nas obras. Nesta quinta-feira (17), reportagem da EPTV mostrou buracos no forro e na parede, falta de sinalização e fiação exposta na área usada pelos passageiros de voos internacionais no aeródromo de Campinas (SP).
O novo terminal foi inaugurado em 6 de junho de 2014, e, desde então, opera apenas com voos internacionais, apesar de o contrato prever a transferência total do aeroporto para a nova área. Apesar de receber passageiros desde a Copa do Mundo, a reportagem encontrou problemas de acabamento, como caixa de fiação elétrica caída na garagem, forro aberto, vazamento, entre outros.
Por meio da assessoria de imprensa, a Anac afirmou que faz visitas mensais ao aeroporto e que, além de uma multa fixa por não ter entregado o novo terminal no prazo, a concessionária recebe uma multa diária proporcional às obras que não foram entregues. De acordo com a agência, apesar de já estar operando, as obras ou acabamentos inacabados também serão contabilizados na aplicação de penalidade.
A Anac explica que há sete passos até o pagamento da multa pelo aeroporto. Atualmente, o processo está na fase 4, de análise da defesa apresentada pela concessionária para definição do valor da multa a ser aplicada (até R$ 170 milhões mais até R$ 1,7 milhão dia). Ainda não há uma data para sair a decisão da cifra da autuação, mas a agência afirma que tornará o dado público assim que isso ocorrer.
