A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira que dará início a um trabalho de regulamentação cujo objetivo é estabelecer a divulgação das tarifas aeroportuárias que compõem o preço final pago pelo passageiro. A ação será executada «com a finalidade de elevar o nível de transparência na comercialização de passagens aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro», afirmou a Anac, em nota.
De acordo com a agência, a meta é permitir que o passageiro, ao decidir comprar um bilhete aéreo, entenda quais são os custos de uso da infraestrutura de aviação civil que são pagos. A Anac argumenta que essa informação é importante, independentemente de o custo ser arcado diretamente pelo passageiro, como é o caso da tarifa de embarque, ou pelas empresas áreas, como ocorre com as taxas de conexão, pouso e permanência.
A Anac destaca que a proposta de regulamentação passará pelo processo de audiência pública, por meio da qual todos os interessados poderão se manifestar e apresentar contribuições para a melhoria da norma. A discussão sobre o tema ainda ocorre internamente na Anac e não há uma data definida para a abertura da audiência pública.
