O Brasil foi eleito para compor novamente o Grupo I do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) no triênio 2017-2019. A votação ocorreu durante a 39ª Assembleia da OACI, em Montreal (Canadá), e o Brasil foi o país mais votado na ocasião, recebendo votos de 167 dos 170 países presentes.
O Grupo I do conselho reúne os 11 países mais importantes da aviação civil internacional e inclui, entre outros, França, Estados Unidos, Reino Unido, China e Alemanha.
A escolha do Brasil durante a Assembleia assegura a continuidade do país no corpo executivo da OACI e preserva a capacidade de influência brasileira nos principais temas da aviação civil internacional.
O país, que é um dos membros-fundadores da organização, tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho. Além disso, dispõe de uma Delegação Permanente junto ao Conselho da OACI, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e assessorada tecnicamente pela Anac e pelo Comando da Aeronáutica.
A Anac é o principal órgão técnico responsável pelo desenvolvimento das Standard and Recommended Practices (Sarps), práticas que balizam a atuação das autoridades de aviação civil em todo o mundo.
A 39ª Assembleia da OACI teve início em 27 de setembro e segue até 7 de outubro. A reunião representa o poder soberano da OACI e é convocada a cada três anos pelo Conselho da Organização.
O objetivo é estipular diretrizes a serem seguidas pela OACI no triênio seguinte, decidir sobre matérias encaminhadas pelo conselho, revisar trabalhos técnicos, legais, econômicos e administrativos da organização, entre outros.
Durante a assembleia, a Anac ficou responsável por apresentar oito working papers, documentos de trabalho que apresentam análise de determinado assunto e que propõem ações que devem ser avaliadas pela assembleia.
Se aprovadas pelos Estados, esses papers se tornam decisões que farão parte do plano de trabalho da organização. Entre os temas apresentados estão A mechanism of economic incentives for quality of service at international airports in Brazil e The effect of service quality regulation on Brazil"™s airport infrastructure…
