Modelos internacionais de regulamentação aérea foram apresentados durante seminário, em Brasília, promovido pela Abear e a Iata. Três profissionais falaram sobre diferentes mercados, com destaque para a apresentação da advogada Andrea Novak, que atua na área de assuntos regulatórios e reclamações de passageiros da Delta Air Lines, nos Estados Unidos. Ela falou sobre o modelo americano e as liberdades comerciais das empresas aéreas dentro das determinações do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT, na sigla em inglês).
"Nos voos domésticos, nossa gratuidade nas franquias de bagagem é nenhuma. Legalmente, a compensação que devemos dar aos passageiros em atrasos aéreos também é nula", disse. Andrea mostrou ainda a legislação do DOT, que autoriza a prática de overbooking, e a proibição total para transferência de tÃquetes. Com voos diários a partir de Atlanta, a Delta acumula 178 casos de reclamações de passageiros nos Estados Unidos, desde janeiro deste ano. "No Brasil, onde oferecemos cerca de cinco voos diários, as reclamações chegam a 671 casos, desde janeiro", comparou. Para a advogada, a falta de uma regulação mais especÃfica, com limites, é a principal causa dessa disparidade. "Nos Estados Unidos, temos um contrato. No Brasil, precisamos disso. É a garantia da sustentabilidade do negócio", analisou.
MAIS LONGE
O diretor de Assuntos Externos da IATA, Jain Chaitan, apresentou os modelos de regulação do setor aéreo na Austrália, Ãfrica do Sul e China, esta última tendo elaborado legislação de direitos dos passageiros que entrará em vigor somente em janeiro do próximo ano. No caso australiano, Chaitan destacou que não existe um código de defesa do consumidor especÃfico para o setor aéreo. "Mas os sites das empresas aéreas trazem o Código de Conduta dos Passageiro", mostrando que a educação e a informação dos passageiros pode ser o melhor caminho", defendeu, apresentando índices do setor na Austrália: 1,3% de taxa de cancelamento de voos; 83,6% de taxa de pontualidade nas partidas; e 82,1% de pontualidade nas chegadas; além de redução de 37% no valor das tarifas.
EUROPA
O vice-presidente para Alianças, Governo, Assuntos Regulatórios e Indústria da Tap, José Guedes Dias, apresentou a realidade europeia. Os direitos dos passageiros, aprovados em 2005, foram revisados neste ano e devem ser implementados em breve, segundo o executivo. "Mas devemos observar os pontos bem concebidos e os problemas dessa primeira legislação", analisou. Como pontos recomendáveis, Dias destacou os valores pré-fixados para indenizações em cancelamentos e atrasos de voos, bem como a extinção de compensação por danos morais. "Essa interpretação abstrata é difícil de determinar e tem aplicação muito arbitrária", analisou.
Entre os pontos que o VP da Tap classificou como mal concebidos estão os valores para as compensações. "São muito altos, sem relação com o yield das empresas. Assim, a companhia tem de transportar 50 a 60 vezes o passageiro para alcançar o yield que é entregue como valor de compensação", comparou. Ele criticou ainda a disparidade na aplicação dos direitos dos passageiros em relação a outros prestadores de serviços de transportes, como trens e ônibus.
BRASIL
"Nosso objetivo é defender tudo que vá ao encontro da legislação internacional", disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, justificando a realização do seminário…
