O leilão para a entrega em regime de concessão dos aeroportos de Confins (Minas Gerais) e do Galeão (Rio de Janeiro) deverá ocorrer dia 30 de Outubro próximo e conter mais exigências do que no leilão anterior, disse ministro da Secretaria de Aviação Civil do Brasil.
O ministro Moreira Franco disse ainda que o objectivo das novas exigências é garantir que os aeroportos brasileiros irão passar a ser geridos de acordo com padrões internacionais, embora se mantenha o mesmo modelo de sociedade das concessões anteriores, em que a estatal brasileira Infraero Aeroportos terá 49% do capital e o consórcio vencedor os restantes 51%.
As minutas dos editais dos dois leilões foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as propostas serão colocadas em consulta pública e serão feitas duas audiências públicas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de Junho, respectivamente.
Os vencedores das anteriores concessões não poderão participar neste leilão, a fim de garantir a concorrência entre aeroportos, devendo os consórcios ter uma participação mínima de 25% de uma empresa que esteja envolvida na gestão de um terminal aeroportuário com pelo menos 35 milhões de passageiros.
No caso do aeroporto do Galeão a concessão terá um prazo de 25 anos, no decurso do qual terá de haver um investimento mínimo de 5,2 mil milhões de reais, nomeadamente na expansão do terminal de passageiros do novo terminal de cargas e a construção de uma nova pista.
Em Confins, o consórcio vencedor terá de investir 3,5 mil milhões de reais em 30 anos, o prazo da concessão, num novo terminal de passageiros e uma nova pista de aterragem.
O anterior leilão ocorreu em Fevereiro de 2012, com a entrega da concessão dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, ambos em São Paulo e Brasília (Distrito Federal).
