A Secretaria Nacional do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, juntamente com o Procon de São Paulo, irá acionar a Anac pedindo uma revisão das políticas de preços da aviação civil para "poltronas conforto" dos aviões.
Segundo informação publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pela assessoria da Secretaria ao Portal PANROTAS, o pedido se refere principalmente aos assentos nas saídas de emergência, que, segundo entendimento do órgão, não poderiam fazer parte desta categoria uma vez que há exigências especÃficas para os passageiros que voam neles, assim comorestrições ao seu comportamento. (Regras da Anac: muito enfoque nas aéreas e pouco na infraestrutura aeroportuária)
Para o secretário Arthur Rollo, trata-se de «adequar o regulamento da ANAC aos direitos dos passageiros.». "Só podem ser vendidos como assentos conforto aqueles que possuem mais espaço para as pernas, de acordo com a configuração da aeronave. Assentos localizados nas saídas de emergência, além de não poderem ser vendidos para qualquer consumidor (crianças, idosos e pessoas com deficiência não podem ocupa-los), são lugares de serviço", disse.
Esses lugares normalmente são comercializados como poltronas-conforto, com tarifas maiores, devido ao maior espaço que possuem à frente do assento – em função da necessidade de operação da saída em caso de emergência. As principais companhias brasileiras já estabeleceram esse procedimento…
