A crise causada pela pandemia do Covid-19 fez com que o governo federal proibisse a entrada de estrangeiros – de qualquer nacionalidade – no Brasil por mais 30 dias. A medida foi publicada há pouco em uma edição extra do Diário Oficial por meio de uma Portaria Interministerial. A medida restritiva já tinha sido adotada em 27 de março pelo prazo de 30 dias e agora acabou sendo prorrogada pelo mesmo período.
“A restrição de que trata esta Portaria decorre de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, diz o artigo 3 da portaria, que passa a restringir a entrada de estrangeiros até o fim de maio.
O estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no País, desde que tenha a devida autorização da Polícia Federal. A portaria é assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Neto, pelo ministro da Justiça, Luiz Pontel Souza, ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich…
