Segundo a medida provisória assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, transformando a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a nova estrutura do órgão será composta por: Conselho Deliberativo; Conselho Fiscal; e a Diretoria-Executiva, com um diretor-presidente e mais dois diretores.
O Conselho Deliberativo será composto: pelo ministro do Turismo, que o presidirá; pelo presidente da Diretoria-Executiva da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo; por cinco representantes do Poder Executivo federal; e por quatro representantes de entidades do setor privado do Turismo no País que sejam representadas no Conselho Nacional do Turismo.Cada membro do Conselho Deliberativo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
O ministro do Turismo poderá designar servidor, dentre ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível 6 ou superior na estrutura organizacional do Ministério do Turismo, para substituí-lo, em caso de impedimento, na presidência do Conselho Deliberativo. Além do voto ordinário, o presidente do Conselho Deliberativo terá o voto de qualidade em caso de empate. Os mandatos serão de dois anos, com possibilidade de mais dois, e com indicação do presidente da República.
O Conselho Fiscal será composto por dois representantes do Poder Executivo federal e um representante do Conselho Nacional de Turismo.
A Diretoria Executiva da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo será composta por um Diretor-Presidente e por dois diretores…
