Desde o início da crise gerada pela COVID-19, o setor de aviação, tem enfrentado adversidades cada vez maiores e sem precedentes em sua história. E, agora, esta indústria tem um desafio urgente pela frente: a retomada e expansão da atividade, protegendo a saúde e a segurança do passageiro ao restabelecer a normalidade em seu planejamento de viagens.
Boa parte dos serviços aéreos que conectam cidades e cruzam fronteiras sofreu com as restrições impostas pelos governos, impedindo uma retomada significativa das operações. Restaurar a conectividade aérea de forma internacionalmente consistente, mutuamente aceita e harmonizada, depende da colaboração de governos e da indústria. Sabemos que uma harmonização completa é difícil de se alcançar, mas devemos buscar a adoção de práticas simples, que os viajantes possam compreender.
Basta ver que alguns mercados domésticos, como o Brasil, estão quase de volta aos níveis pré-pandemia. Em outubro de 2021, os RPKs domésticos atingiram 84% dos níveis observados no mesmo mês em 2019, de acordo com a ANAC. Isso nos mostra que as pessoas querem viajar e estão confiantes nos protocolos de segurança sanitária estabelecidos para manter os viajantes seguros enquanto voam. O passo mais importante agora é que os governos flexibilizem as restrições de fronteiras, eliminando incertezas e complexidades para destravar o fluxo de viagens internacionais, tão importante para a economia global. No caso do Brasil, os RPKs internacionais ainda estão 67% abaixo dos níveis observados no mesmo período em 2019.
A pandemia da COVID-19 que, essencialmente, parou a aviação global em abril de 2020, tornou-se praticamente uma endemia e diversos exemplos e evidências apontam que podemos trabalhar, reunir, conectar, viajar e viver com esse vírus em nosso mundo. Recuperar a aviação, então, depende de uma série de fatores, como a retomada da atividade econômica, a confiança dos passageiros nas viagens e o apoio que os governos – atuando de forma integrada e sinérgica – podem empreender, viabilizando medidas eficazes e suporte necessário à expansão da conectividade aérea. No caso do Brasil, a conectividade internacional ainda está 53% abaixo dos níveis observados em 2019, o que mostra a perda de competitividade do Brasil quando comparado a outros países da região.
Para sobreviver à essa crise, as companhias aéreas reduziram os custos drasticamente e estão adaptando seus negócios às oportunidades disponíveis. De acordo com as estimativas da IATA, essas ações farão com que o prejuízo de US$ 137,7 bilhões, registrado em 2020, seja reduzido para US$ 52 bilhões em 2021. E estas perdas devem diminuir ainda mais, atingindo US$ 12 bilhões em 2022. Ao considerar o período de 2020 a 2022, as perdas globais das companhias aéreas podem chegar a US$ 200 bilhões – o equivalente a 14% do PIB brasileiro.
O transporte aéreo gera, globalmente, benefícios e impactos diretos ao impulsionar economias (US$ 3,5 trilhões de PIB), criar empregos (cerca de 87,7 milhões), viabilizar o comércio entre as nações (entregando 35% das mercadorias por valor), facilitar cuidados de saúde e emergências, além de conectar pessoas, empresas e negócios. A aviação desempenha um papel estratégico como motor vital para recuperação socioeconômica do Brasil e do mundo.
Apesar de todos esses impactos visivelmente abruptos e negativos sobre o transporte aéreo mundial, é importante destacar que a retomada doméstica brasileira vem acontecendo em um ritmo maior que as expectativas que se tinham no início da pandemia e que a comparação internacional. E isso está acontecendo graças a um trabalho bem coordenado de toda indústria com o governo brasileiro.
Antes mesmo da pandemia, o Brasil já se mostrava um país que, apesar de seu grande potencial de crescimento, teria de promover uma série de mudanças em sua legislação, regulação, programas e estrutura de custos para viabilizar um crescimento sustentável do setor aéreo nos próximos anos. De acordo com estimativas da IATA, o Brasil poderia quintuplicar o tamanho de seu mercado ao adotar as melhores práticas mundiais[1]. Vários temas têm avançado e algumas melhorias importantes foram conquistadas para o ambiente de negócios no país.
E, durante a pandemia, importantes medidas foram providenciadas pelo setor público para lidar com a inevitável deterioração das condições financeiras das companhias aéreas, como: o diferimento de taxas, a redução de custos trabalhistas com os acordos celebrados com as categorias sindicais, criação da chamada “malha aérea essencial” – suficiente para atender todos os estados da federação -, a Lei no 14.034/2020 com o potencial para mitigar a judicialização, entre outras. Apesar da solução temporária no que diz respeito às demandas por cancelamentos e reembolsos trazer algum alívio, outras medidas financeiras de apoio acabaram não se concretizando de forma satisfatória. O setor não teve êxito em obter crédito público para as companhias aéreas como aconteceu em outros muitos países que buscaram fomentar a competitividade da indústria.
Porém, ainda encontramos “âncoras” perversas, que impedem que o transporte aéreo no Brasil possa, efetivamente, decolar. É o caso dos elevados custos operacionais – o Brasil possui um dos combustíveis mais caros do planeta; um processo crônico de penalização das companhias aéreas por via judicial – a tão famosa judicialização, que coloca nosso país em primeiro lugar nesse ranking mundial; ineficiências no sistema e a excessiva carga de tributos – o setor não aguenta mais ser onerado e nesse período mais difícil para recuperação surge um novo imposto sobre o arrendamento de aeronaves, uma situação inaceitável quando comparamos com o que é feito nos grandes mercados mundiais de transporte aéreo. A permanência destas “âncoras” e seus resultados representam prejuízos efetivos na busca de uma indústria da aviação que impulsione o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Os países e a indústria da aviação civil precisam construir um sistema de transporte aéreo mais resiliente, apoiado por uma comunicação clara e pelo reconhecimento do papel vital da aviação como facilitador mundial – ainda mais em tempos de crise. Em particular, os governos devem identificar e preencher as lacunas para garantir o apoio adequado à prestação de serviços essenciais como a aviação.
O Brasil continua sendo atrativo em razão de seu tamanho e mercado. No entanto, sem liberdade econômica, segurança jurídica e custos mais competitivos, será muito difícil atrair novos investimentos.
Já passamos pelo pior da crise. O caminho para a recuperação começa a aparecer e a aviação mostra sua resiliência mais uma vez. O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade única para eliminar as “âncoras” que não nos deixam crescer com liberdade. Esta pandemia nos mostrou como é difícil viver em um mundo com o transporte aéreo limitado e restrito.
A resiliência de todos os envolvidos, senso de urgência e trabalho colaborativo tem sido essenciais nessa travessia tão difícil para nosso setor e podem ser o catalisador para solução dos problemas estruturais que ainda enfrentamos.
A liberdade de voar tem pressa!
[1]https://valordaaviacao.org.br/wpcontent/uploads/2019/07/IATA_Valor_do_Transporte_Aereo_no_Brasil_Maio_2019.pdf
