Um projeto de lei que altera as condições de trabalho dos pilotos mobilizou as principais companhias aéreas brasileiras nas últimas semanas. As empresas alegam que a mudança pode gerar um novo choque de custo no setor e até inviabilizar algumas rotas novas e atuais. O maior impacto seria sentido pela TAM, que voa para mais destinos internacionais e compete com aéreas estrangeiras.
A proposta em análise na Comissão de Viação e Transporte da Câmara trata da criação de um sistema de gerenciamento de fadiga pelas empresas aéreas brasileiras, com foco em aumentar a segurança dos voos e melhorar a qualidade de vida dos tripulantes. O texto muda regras trabalhistas em vigor desde 1984, como folgas, jornada máxima diária ou mensal, pagamento de horas extras e disposições sobre voos na madrugada.
Cálculos preliminares da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estimavam um impacto de R$ 2,23 bilhões ao ano no custo das quatro maiores empresas nacionais se o texto em tramitação na Câmara fosse adiante. «Não podemos aceitar uma lei que tira a competitividade das empresas brasileiras em relação às estrangeiras e que inviabiliza a oferta de passagens a preços comparáveis com o ônibus», disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, Adriano Castanho, diz que os trabalhadores estão dispostos a negociar para evitar o choque de custos e já aceitaram elevar a jornada de trabalho diária em uma hora. «A discussão é sobre segurança. Não queremos que ela tenha impacto econômico para empresas ou trabalhadores», afirmou…
