Para atrair voos, Ceará reduz ICMS sobre querosene de aviação

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei que permite a redução de 30% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O benefício, que visa atrair mais voos para o Estado, é restrito às companhias aéreas que estabelecerem […]