A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estiveram nesta quinta (1/09) com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e com o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, para reforçar a preocupação do setor aéreo com a tentativa de legislação da Prefeitura de Guarulhos impondo uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a todas as empresas aéreas que operam no aeroporto internacional da cidade.
A Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) integram as entidades que acreditam que essa iniciativa invade uma competência exclusiva da União e fere acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de impactar a retomada do transporte aéreo no maior aeroporto do país e da América do Sul. Juntas, as entidades representam mais de 290 companhias aéreas (83% do tráfego aéreo mundial).
“A agenda de sustentabilidade é central para o setor aéreo. Não podemos distanciar o Brasil das melhores práticas internacionais e dos acordos que somos signatários, sob pena de prejudicar a competitividade de nossas empresas em um momento tão importante para a retomada”, reforça Jurema Monteiro, diretora de relações institucionais da ABEAR.
ALTA
“A ALTA acredita que a sustentabilidade é importante e essa é uma agenda de responsabilidade de todos. Por isso, temos trabalhado por políticas públicas transparentes e de incentivos para a produção de SAF já que a América Latina possui os maiores potenciais do planeta. Além disso, temos buscado conscientizar a todos sobre a necessidade de métodos de compensação de carbono viáveis e que mantenham a competitividade da região perante o mundo. É chegado o momento de discutir o tema de maneira sustentável, focado no desenvolvimento e aproveitamento sustentável dos recursos da regiao” , destacou o diretor executivo e CEO da ALTA, Ricardo Botelho.
IATA
“O setor aéreo tem compromissos sólidos de atuar ativamente pela meta de alcançar a neutralidade em carbono até 2050, mas a instituição da TPA, além de ferir os acordos ambientais internacionais que viabilizam esses compromissos, eleva custos do setor e amplia a insegurança jurídica para as empresas aéreas, trazendo riscos e incertezas sobre o desenvolvimento da aviação no país. A taxa não contribui com esses objetivos apenas penaliza as empresas”, analisa Marcelo Pedroso, Diretor de Relações Institucionais da IATA no Brasil.
Segundo a proposta, a TPA será calculada a partir do peso total de cada aeronave antes da decolagem a partir de 1º de janeiro de 2023. No momento, sua aplicação está suspensa em razão de uma liminar judicial obtida pelo Ministério Público de São Paulo.
