Na terça-feira passada (21.06), o Relatório Final da Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica foi entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. A partir desta semana o documento será analisado por uma comissão especial de senadores a ser instituída.
A solenidade de entrega do anteprojeto, fruto de mais de um ano de intenso trabalho e cooperação, contou com a presença do Ministro dos Transportes, MaurÃcio Quintella Lessa, e de alguns autores do anteprojeto, entre eles Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, relatora da comissão e ex-professora de Direito Espacial nos Estados Unidos, e o professor Georges Ferreira, que é presidente da comissão e professor de Direito Aeronáutico – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, e de colaboradores como Ricardo Miguel, presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas Auxiliadores do Transporte Aéreo).
«Estamos muito honrados em contribuir com este momento tão importante para a aviação brasileira. Atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica é uma necessidade, diante dos avanços tecnológicos e de legislação», afirma o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, nomeou o Senador Vicentinho Alves (PR – TO) presidente do colegiado, senador Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente, e o senador José Maranhão (PMDB-PB) será o relator.
O atual código brasileiro de aeronáutica é de 1986, anterior até mesmo ao Código de Defesa do Consumidor e à criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Além disso, nos últimos anos o número de passageiros transportados nos voos comerciais cresceu 210%, entre 2000 e 2014…
