A Azul S.A. («Azul” ou “Companhia”) (B3: AZUL4; OTC: AZULQ), em linha com as divulgações já realizadas, apresenta aos seus acionistas e ao mercado em geral, atualizações, bem como consolida informações importantes relativas ao seu processo voluntário de reestruturação nos Estados Unidos da América (“Estados Unidos”), sob o Chapter 11 do United States Bankruptcy Code (o “Chapter 11”), perante o United States Bankruptcy Court – Southern District of New York, no Estado de Nova Iorque (o “Tribunal”), com o objetivo de assegurar transparência e uniformidade no acompanhamento dos desdobramentos do processo.
Confirmação do Plano
A Companhia anuncia que o Plano recebeu apoio expressivo de todos os credores com direito a voto e, em uma audiência realizada hoje (12/12), o Tribunal aprovou o plano de reorganização da Azul, marcando a conclusão bem-sucedida de um importante marco processual no âmbito do Chapter 11. Essa decisão reforça a consistência geral da reestruturação proposta, permitindo que a Companhia avance para as próximas fases de implementação, nos termos já divulgados anteriormente. A Companhia continuará a manter o mercado informado sobre os desdobramentos subsequentes, em conformidade com a regulamentação aplicável.
Para fins de contextualização, a Companhia vem conduzindo, nos últimos meses, o processo de reestruturação contemplado no plano de Chapter 11, que estabelece os termos para a reorganização de suas obrigações financeiras e operacionais. Durante esse período, a Companhia concluiu diversas etapas procedimentais relevantes, incluindo a determinação das classes de credores, a distribuição dos materiais de votação e a implementação dos mecanismos de coleta de votos, conforme previamente divulgado ao mercado. A confirmação do Plano representa mais um marco dentro dessa sequência previamente divulgada e esperada, reforçando a transparência que a Companhia tem adotado em relação ao processo como um todo.
Contexto e Objetivos da Reestruturação
Nos últimos anos, a Azul enfrentou os efeitos profundos da pandemia da COVID-19, combinados a fortes pressões macroeconômicas e setoriais, que fizeram seu endividamento crescer de maneira relevante. Em meio à instabilidade econômica e política no Brasil, a Companhia adotou diversas medidas de reestruturação e captação de recursos entre 2020 e 2025, culminando no protocolo do Chapter 11 em maio de 2025. O Chapter 11 é um processo de reestruturação financeira supervisionado pelo Tribunal, que permite reorganizar seu passivo mantendo as operações da Companhia em curso. A Azul vem utilizando esta estrutura jurídica consolidada em prol do seu objetivo de eliminar mais de US$ 2,0 bilhões em dívidas financeiras, readequar contratos de leasing e otimizar sua frota, no intuito de emergir do Chapter 11 com maior flexibilidade e sustentabilidade operacional e financeira.
Principais Marcos e Etapas do Chapter 11
A Companhia apresenta abaixo uma síntese não exaustiva dos principais marcos e etapas do Chapter 11 já divulgadas:
- Em 28 de maio de 2025, a Azul anunciou o protocolo do Chapter 11 e a celebração dos Acordos de Reestruturação (“RSAs”) com seus principais stakeholders, incluindo detentores de títulos de dívida da Companhia, sua maior arrendadora, a AerCap, e os investidores estratégicos United Airlines e American Airlines (“Investidores Estratégicos”) em apoio ao se processo de Chapter 11. Conjuntamente, os RSAs preveem, dentre outras disposições, aproximadamente US$ 1,6 bilhão em financiamento DIP (Debtor in Possession – “DIP”) durante o processo, eliminação de mais de US$ 2,0 bilhões em dívidas e previsão de até US$ 950 milhões em novos aportes de capital no momento da saída do processo.
- Em 1o de agosto de 2025, a Azul anunciou a celebração do Contrato de Compromisso de Apoio (Backstop Commitment Agreement – “BCA”) com determinados stakeholders. O BCA prevê um investimento de US$ 650 milhões em futura operação de capitalização da Companhia.
- Em 17 de setembro de 2025, a Azul informou que protocolou perante o Tribunal um plano de reorganização (“Plano”) no âmbito do Chapter 11, em linha com os RSAs. A Companhia também protocolou junto ao Tribunal uma declaração de divulgação (“Disclosure Statement”) que resume o Plano, incluindo informações sobre o tratamento dos diversos grupos de credores da Azul de acordo com o Plano, bem como outras informações relacionadas à Azul e ao Plano. O Plano e o Disclosure Statement foram disponibilizados por meio dos canais informados pela Companhia ao mercado e contêm, dentre outras informações, detalhes sobre o tratamento que será dado aos credores, acionistas e outros stakeholders da Companhia e também sobre capitalização dos créditos de primeiro nível e de segundo nível e a consequente diluição relevante esperada para a base acionária da Companhia.
- Em 1o de novembro de 2025, a Azul anunciou um acordo com o Comitê de Credores Quirografários (Official Committee of Unsecured Creditors – “Comitê” ou “UCC”), assegurando o apoio do Comitê ao Plano. Entre outros termos, o acordo prevê que os credores quirografários recebam, a seu critério, (a) pagamentos proporcionais de até US$ 20 milhões em dinheiro ou (b) participação em um fundo fiduciário (“Fundo GUC”), para o qual a Companhia se compromete a contribuir com bônus de subscrição que poderão representar até 5,5% do capital social caso a Azul atinja valor de mercado de US$ 3,8 bilhões (“Bônus de Subscrição GUC”), além de pagamentos anuais condicionados a metas de desempenho financeiro em 2027, 2028 e 2029 e valores destinados a certas despesas administrativas, tudo nos termos do Plano.
- Em 25 de novembro de 2025, o Tribunal aprovou, ainda sujeitos a assinatura pelas partes, os acordos de investimento (equity investment agreements) (“EIAs”) celebrados pela Azul com os Investidores Estratégicos, ou entidades afiliadas a eles. Nos termos dos respectivos EIAs, os Investidores Estratégicos se comprometeram individualmente a realizar investimentos em equity que apoiarão a capitalização da Companhia quando de sua saída do Chapter 11 e estão integrados ao Plano. Cada investidor se comprometeu, separadamente, a aportar US$ 100 milhões, totalizando US$ 200 milhões em novos recursos. A consumação dos investimentos previstos nos EIAs está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes típicas para esse tipo de investimento, incluindo, mas não se limitando a: (i) a conclusão do plano de reestruturação da Azul; e (ii) a obtenção das aprovações regulatórias aplicáveis.
- Em 25 de novembro de 2025, a Companhia convocou Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (1) a alteração das regras relacionadas ao limite do capital autorizado da Companhia, conforme atualmente previstas no Estatuto Social da Companhia, cuja eficácia estará condicionada à confirmação do Plano, a qual se dará mediante a emissão de ordem confirmatória pelo Tribunal conforme Seção 1.129 do United States Bankruptcy Code (a “Confirmação do Plano”); e (2) em decorrência da deliberação do item (1) acima, a alteração do artigo 6o do Estatuto Social da Companhia para formalização das novas regras do capital autorizado, cuja eficácia estará condicionada à Confirmação do Plano…