O 1º Fórum Regional de Transição Energética da Aviação foi promovido pela Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), em colaboração com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC-Brasil) e com o apoio da Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA). O evento ocorreu na cidade de São Paulo, Brasil, entre os dias 30 e 31 de agosto de 2023.
Autoridades governamentais, representantes dos setores de aviação e energia, fabricantes de aeronaves, produtores de combustíveis e especialistas reuniram-se no fórum com o objetivo de compartilhar conhecimentos e discutir desafios comuns para a promoção de combustíveis de aviação sustentáveis na América Latina. As discussões consideraram os compromissos de descarbonização do setor de aviação internacional, estabelecidos pelo Objetivo Aspiracional de Longo Prazo da ICAO, enquanto mantêm o foco na acessibilidade dos serviços de aviação prestados à população.
Devido ao papel essencial que a aviação desempenha como meio de transporte e fomentador do comércio e turismo, a descarbonização do setor representa um processo de impacto social e econômico significativo, requerendo a colaboração de diversos agentes tanto dentro quanto fora do setor.
Durante a Reunião Geral Anual de 2023, a IATA anunciou sua expectativa de que a produção total de combustíveis renováveis alcance uma capacidade estimada de pelo menos 69 bilhões de litros (55 milhões de toneladas) até 2028. Os Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAFs) compreenderão uma parte importante dessa produção em crescimento, viabilizada pela criação de novas refinarias de combustíveis renováveis e pela expansão das instalações existentes. Notadamente, essa produção esperada abrange diversas regiões geográficas, incluindo América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico.
«Os países da América do Sul, em particular o Brasil, desempenharão um papel crucial no avanço da produção de SAF. A capacidade de produção projetada e a abundante disponibilidade de matérias-primas sustentáveis na região são motivos de grande incentivo. Mas para impulsionar esses avanços rumo a níveis comerciais de SAF na região, é essencial a liderança política dos governos», declarou Pedro de la Fuente, Gerente Sênior de Assuntos Externos e Sustentabilidade da IATA para as Américas.
Nesse sentido, políticas e incentivos apropriados desempenham um papel fundamental na expansão e diversificação da produção de SAF. A IATA defende a harmonização de políticas em diversos setores e regiões geográficas, reduzindo as barreiras à entrada de novos participantes interessados em ingressar no mercado de SAF, especialmente novos fornecedores de tecnologia e matérias-primas.
Essas políticas devem abranger a implementação de SAF no curto e longo prazo, proporcionando a segurança necessária para que produtores e investidores aloquem capacidade existente para SAF, além de desenvolverem novas infraestruturas. Ademais, as políticas devem estimular a pesquisa e desenvolvimento de novas abordagens de produção, juntamente com suas cadeias de suprimentos associadas. Dada a natureza emergente do mercado de SAFs e a necessidade de escalabilidade e diversificação de matérias-primas/vias de produção, o foco das políticas nesse estágio deve ser em incentivos que apoiam a inovação e geração de projetos.
A promoção da Sustentabilidade na aviação civil é uma meta importante e estratégica para a ANAC, que é responsável por regulamentar, no Brasil, o programa de redução e compensação de carbono da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o Carbon Offsetting and Reduction Scheme for Aviation (Corsia).
«A ANAC tem um forte compromisso com a governança ambiental. Nessa linha, estamos apostando forte em projetos de incentivo às boas práticas sustentáveis no setor aéreo, como o Programa SustentAr (para empresas aéreas) e o Aeroportos Sustentáveis. Mas sabemos que o SAF, nos próximos anos, é que terá potencial para, de fato, fazer a diferença no mundo. E a aviação brasileira não vai ficar atrás. Nós trabalhamos para que os combustíveis sustentáveis de aviação sejam uma realidade no Brasil», afirmou o diretor-presidente da Agência, Tiago Pereira.
O Corsia prevê a compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais com o objetivo de atingir o crescimento neutro de carbono, ou seja, que as emissões permaneçam nos mesmos níveis observados em 2020, sem que o setor aéreo precise parar de crescer. As emissões podem ser compensadas por meio da compra de créditos de carbono ou uso de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF).
