O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, avalia que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que proíbe a cobrança por bagagem de mão e mala despachada vai provocar um aumento no preço das passagens, além de ferir acordos bilaterais. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também criticou a medida. Diz, em nota, que elas aumentam o custo das empresas e “dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão”.
Segundo Faierstein, a Anac vai atuar no Senado para mudar o texto e proibir apenas a cobrança da bagagem de mão em voos domésticos. Aprovado na terça-feira, o projeto estabelece que o passageiro terá direito de levar gratuitamente uma mala de pelo menos 12 kg como bagagem de mão em voos domésticos, além de um item pessoal (como bolsa ou mochila) desde que o volume caiba no bagageiro ou sob o assento.
O texto também assegura ao passageiro, em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 quilos. Além da bagagem, o texto veda o cancelamento do trecho de volta previsto na reserva, na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque na ida. E proíbe a cobrança adicional por marcação de assento padrão pelo passageiro.
Qual é o impacto da aprovação do projeto no preço das passagens?
Ao invés de não onerar, o projeto vai provocar um aumento no preço das passagens aéreas. Hoje, as companhias oferecem várias classes de tarifas, que dão direito apenas a bagagem de mão, bagagem despachada e marcação de assentos. Com a aprovação do projeto, vão oferecer apenas uma tarifa, que é a mais cara de todas. Então, o preço médio da passagem vai subir com certeza. Além disso, nós estamos fechando as portas para novas companhias, principalmente low cost (baixo custo). Elas não virão para o Brasil porque o modelo de negócio não se encaixa mais aqui.
Mesmo com o fim da franquia de bagagem em 2017, as empresas lowcost’ não vieram. Por quê?
Por conta dos custos do setor. E um combo. Tivemos uma Reforma Tributária que pode aumentar a carga em até três vezes para o setor. O grau de judicialização assusta todas as companhias aéreas. Temos ainda custo elevado do querosene de aviação. A bagagem faz parte desse combo, e se já proíbe (a cobrança), já fecha a porta de cara.
Quando a Anac liberou a cobrança da bagagem, o discurso era que a medida iria baixar os preços, mas isso não aconteceu. Qual a explicação? Houve falha na comunicação. O questionamento do Congresso é que as companhias mentiram, disseram que iriam baixar o preço e isso, efetivamente, não aconteceu. Existe uma resposta: o custo operacional das empresas subiu por conta da alta do dólar e do preço do querosene. E o que aconteceu com o preço das passagens? Subiu.
A bagagem é apenas um componente do custo operacional do setor…
