Em reunião nesta segunda-feira (17), a Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) aprovou a abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país ao capital estrangeiro, hoje limitada em 20%. A sugestão, também prevista em projetos em tramitação no Senado, ainda será submetida à avaliação de outros setores da Casa, antes que venha a integrar a versão final da proposta. Depois de aprovado na comissão de especialistas, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A abertura total ao capital estrangeiro foi aprovada por nove, contra seis votos favoráveis à abertura de 49% ao capital estrangeiro e 51% ao capital nacional. Presidente da comissão, o advogado Georges Ferreira esclareceu que o assunto "não está exaurido", e disse que a abertura ao capital estrangeiro poderia ser feita de modo gradual, como forma de favorecer a adaptação das empresas às novas regras.
«O debate vai acalorar. Ainda teremos o texto da comissão, da comissão jurídica e da própria Consultoria do Senado. Até lá vamos recomendar o modelo adequado. A comissão vai sugerir. Não haverá consenso», afirmou.
Ferreira considera que a abertura do capital não implica em prejuízos às empresas nacionais, visto que o Brasil dispõe de órgãos reguladores da atividade econômica, ao contrário dos Estados Unidos. Ele observou ainda que varias empresas estrangeiras já operam no país na condição de multinacionais, com vantagens à economia local.
«É importante analisar os benefícios. Temos que ver investimentos em linhas aéreas, em táxis aéreos, em atividades econômicas que podem ser ampliadas com entrada de capital estrangeiro. Já temos empresas no Brasil praticamente controladas pelo exterior. Elas vão ter que atender à legislação trabalhista, à legislação tributária. Vamos debater. Estamos apenas encaminhando a proposta de cem por cento do capital estrangeiro», afirmou…
