Um novo regulamento que faz parte do Programa Avançado de Verificação de Carga (Air Cargo Advance Screening Program "“ ACAS), foi anunciado nos Estados Unidos em 12 de junho. O texto estará aberto para comentários públicos até agosto de 2018, quando a revisão estiver concluída e sua subsequente versão final for adotada oficialmente. Em seguida, o Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA concederá um período de testes para conhecimento e implementação das regras, que deverão ser concluídas em julho de 2019.
ACAS é um programa que prevê a transmissão ao governo dos Estados Unidos de informações sobre embarques de carga aérea. Antes de embarcar, o remetente – ou seu representante – e a empresa aérea devem transmitir informações sobre a carga que estão enviando aos Estados Unidos para a CBP, tais como: Nome e endereço do remetente e do consignatário, tipo de mercadoria, número de peças e peso, número de guia no caso de tê-lo disponível, entre outros dados.
Agentes de carga e companhias aéreas são responsáveis "‹"‹pela transmissão das informações exigidas pelo CBP, por isso é importante entrar em contato com eles através de seus correspondentes nos Estados Unidos ou em sua matriz, no caso de ser uma companhia aérea.
A segurança esta no cerne desta iniciativa, na qual as autoridades terão a possibilidade de usar as informações fornecidas pelos atores da cadeia de suprimentos para conduzir uma análise de risco rigorosa. Derivado deste estudo, dados adicionais podem ser solicitados e outros controles podem ser solicitados antes do embarque, ou rejeitados, evitando assim atrasos nos processos, formalidades e custos adicionais no destino.
Uma das grandes vantagens do ACAS é reduzir os controles invasivos a carga e os procedimentos burocráticos baseados em papel, que influenciarão positivamente os tempos e fluxos de mercadorias.
Entre os formatos de mensagens aceitos pelos Estados Unidos está o Cargo-XML da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), desenvolvido para o uso de todos os atores da cadeia de suprimentos e em colaboração com eles.
Ao poder transmitir seus dados eletronicamente, evita-se a manipulação dos mesmos por vários intermediários, abrindo as portas ao e-Freight – outra iniciativa gerada pela IATA, que visa eliminar a documentação física associada ao transporte de cargas aéreas – considerando que as mensagens eletrônicas exigidas pelas autoridades, são exatamente as mesmas que as usadas para o e-Freight.
Na região e além dos Estados Unidos, Argentina, México, Jamaica e Paraguai adotaram o padrão Cargo-XML e outros países estão em processo de validação a fim de receber informações antes da chegada dos vôos – Informação Avançada de Carga (ACI) – com o objetivo de facilitar o comércio internacional. Contando também com o sistema automatizado de gestão aduaneira ASYCUDA da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), existem mais de 90 países adicionais que «falam» a mesma língua no mundo.
Paralelamente e com base nesses mesmos padrões fundamentais de comunicação, vários governos já estão trabalhando juntos em projetos de troca de informações para simplificar e acelerar suas tarefas de controle, incluindo outros tipos de documentos, como certificados de origem, fitossanitários, entre outros.
Para informações oficiais sobre o ACAS: https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/FR-2018-06-12/pdf/2018-12315.pdf
