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EUA institui regulamentos que melhoram a segurança e agilizam controles de carga antes do embarque
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EUA institui regulamentos que melhoram a segurança e agilizam controles de carga antes do embarque

Um novo regulamento que faz parte do Programa Avançado de Verificação de Carga (Air Cargo Advance Screening Program "“ ACAS), foi anunciado nos Estados Unidos em 12 de junho. O texto estará aberto para comentários públicos até agosto de 2018, quando a revisão estiver concluída e sua subsequente versão final for adotada oficialmente. Em seguida, o Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA concederá um período de testes para conhecimento e implementação das regras, que deverão ser concluídas em julho de 2019.

ACAS é um programa que prevê a transmissão ao governo dos Estados Unidos de informações sobre embarques de carga aérea. Antes de embarcar, o remetente – ou seu representante – e a empresa aérea devem transmitir informações sobre a carga que estão enviando aos Estados Unidos para a CBP, tais como: Nome e endereço do remetente e do consignatário, tipo de mercadoria, número de peças e peso, número de guia no caso de tê-lo disponível, entre outros dados.

Agentes de carga e companhias aéreas são responsáveis "‹"‹pela transmissão das informações exigidas pelo CBP, por isso é importante entrar em contato com eles através de seus correspondentes nos Estados Unidos ou em sua matriz, no caso de ser uma companhia aérea.

A segurança esta no cerne desta iniciativa, na qual as autoridades terão a possibilidade de usar as informações fornecidas pelos atores da cadeia de suprimentos para conduzir uma análise de risco rigorosa. Derivado deste estudo, dados adicionais podem ser solicitados e outros controles podem ser solicitados antes do embarque, ou rejeitados, evitando assim atrasos nos processos, formalidades e custos adicionais no destino.

Uma das grandes vantagens do ACAS é reduzir os controles invasivos a carga e os procedimentos burocráticos baseados em papel, que influenciarão positivamente os tempos e fluxos de mercadorias.

Entre os formatos de mensagens aceitos pelos Estados Unidos está o Cargo-XML da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), desenvolvido para o uso de todos os atores da cadeia de suprimentos e em colaboração com eles.

Ao poder transmitir seus dados eletronicamente, evita-se a manipulação dos mesmos por vários intermediários, abrindo as portas ao e-Freight – outra iniciativa gerada pela IATA, que visa eliminar a documentação física associada ao transporte de cargas aéreas – considerando que as mensagens eletrônicas exigidas pelas autoridades, são exatamente as mesmas que as usadas para o e-Freight.

Na região e além dos Estados Unidos, Argentina, México, Jamaica e Paraguai adotaram o padrão Cargo-XML e outros países estão em processo de validação a fim de receber informações antes da chegada dos vôos – Informação Avançada de Carga (ACI) – com o objetivo de facilitar o comércio internacional. Contando também com o sistema automatizado de gestão aduaneira ASYCUDA da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), existem mais de 90 países adicionais que “falam” a mesma língua no mundo.

Paralelamente e com base nesses mesmos padrões fundamentais de comunicação, vários governos já estão trabalhando juntos em projetos de troca de informações para simplificar e acelerar suas tarefas de controle, incluindo outros tipos de documentos, como certificados de origem, fitossanitários, entre outros.

Para informações oficiais sobre o ACAS: https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/FR-2018-06-12/pdf/2018-12315.pdf

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