O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta preliminar para definir quais setores da economia terão de relatar emissões de CO2 no mercado regulado de carbono.
A primeira etapa começa em 2027 e inclui papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A segunda, prevista para 2029, abrange mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos.
A terceira etapa, a partir de 2031, alcança transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário. Cada fase terá quatro anos: o primeiro para o plano de monitoramento, o segundo e o terceiro para o monitoramento das emissões e o quarto para o Plano Nacional de Alocação.
Durante a transição, as empresas só terão de relatar emissões e planos anuais. Não haverá obrigação de reduzir emissões nesse período, segundo a proposta apresentada ao CTCP (Comitê Técnico Consultivo Permanente) do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões)…
