O governo federal elevou em 139% o orçamento do programa Aviação Civil em 2013. As dotações aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da república, Dilma Rousseff, passaram de R$ 312,8 milhões em 2012, para R$ 748 milhões neste ano.
O programa visa desenvolver o setor da aviação civil através da adequação da capacidade das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica. Ele também pretende dar foco na expansão do transporte aéreo regular de passageiros e carga de forma segura.
Para a Secretaria de Aviação Civil "“ SAC, o aumento se deve principalmente à prioridade dada aos investimentos voltados ao desenvolvimento da Aviação Regional, que possuem previsão de R$ 496 milhões no orçamento deste ano. Os recursos pretendem desenvolver a infraestrutura aeroportuária, por meio da construção de aeródromos e aeroportos de interesse regional ou estadual.
Os valores devem ser aplicados na construção de pistas de pouso e decolagem, pistas de táxi e ligação, terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves, sinalização luminosa e cerca patrimonial. O orçamento aumentou 59% em relação à previsão inicial de 2012.
A verba orçada para a ação Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil arrecadou R$ 8 milhões em 2012, no entanto, o valor não foi empenhado (reservado em orçamento para pagamento posterior). Já em 2013, a projeção do orçamento é de R$ 12,6 milhões para investimentos na ação.
No ano passado, do total de R$ 312,8 milhões previstos inicialmente para a execução do programa, cerca de 83% foi empenhado, o corresponde a R$ 260,9 milhões. No entanto, até o fim do exercÃcio apenas 10% da dotação inicial tinha sido efetivamente paga.
