O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira, 23, um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.
A redução seria de PIS/Cofins e Cide para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida permitiria, segundo o governo, novas reduções de tributos ou renovação de cortes já anunciados. O projeto, enviado ao Congresso em regime de urgência, já foi protocolado.
Mais cedo, o Ministério da Fazenda divulgou à imprensa um aviso de pauta em que dizia que seria feito às 17h um anúncio de redução de alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina para tentar mitigar a alta de preços por conta da guerra do Irã.
No entanto, logo no início da coletiva, o ministro da pasta, Dario Durigan, disse que não haveria anúncio de redução de tributos hoje. O ministro disse que não houve recuo do governo e falou em possível erro de comunicação.
A proposta
O limite fiscal para essa redução de tributos seria a receita extraordinária apurada na rubrica de petróleo. Os descontos seriam de no máximo dois meses, podendo ser renovados ao fim do prazo.
«Nós entendemos que é hora de adotar novas medidas, para isso precisamos fazer um diálogo com o Congresso Nacional. A proposta que a gente levou ao Congresso foi de um projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo na Câmara», disse Moretti…
