LATAM Airlines Group SA (“LATAM”) (SSE: LTM) e suas afiliadas no Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Estados Unidos obtiveram hoje um importante avanço em seu processo do Capítulo 11, após a aprovação da Declaração de Divulgação por parte da Corte nos Estados Unidos, no âmbito de seu processo do Capítulo 11. A referida decisão estabelece que as informações fornecidas pela LATAM ao processo são suficientes para que os credores comecem a votar o Plano de Reorganização apresentado em 26 de novembro de 2021.
Dessa forma, a expectativa é que nas próximas semanas se inicie o processo de votação do Plano de Reorganização (Período de Solicitação), período durante o qual se buscará a sua aprovação. Isso representa um passo fundamental para a saída da LATAM do Capítulo 11.
O Tribunal também marcou a Audiência de Confirmação para os dias 17 e 18 de maio de 2022, quando a Corte avaliará o plano de reorganização, sendo este o último marco do processo nos Estados Unidos. A LATAM espera sair com sucesso do Capítulo 11 durante o segundo semestre de 2022.
Vale recordar que esta resolução surge depois de o Tribunal ter aprovado a modificação e o novo texto consolidado do contrato de crédito DIP entre a LATAM e seus financiadores na data de 15 de março de 2022 (Empréstimo a Prazo do Devedor em Posse de Acordo Superprioritário) que permitirá ao grupo LATAM acessar US$ 3,7 bilhões em liquidez e refinanciar seu contrato de crédito DIP existente. Além disso, o novo contrato de crédito prorroga o prazo de validade do primeiro, de acordo com o calendário que a LATAM tem, com o objetivo a emergir do Processo do Capítulo 11.
Por sua vez, na semana passada, o Tribunal aprovou os acordos de compromisso e apoio (acordos de compromisso de backstop) em apoio ao plano de reorganização e financiamento propostos pela LATAM e algumas de suas subsidiárias diretas e indiretas. Esses acordos representam aproximadamente US$ 5,4 bilhões em fundos comprometidos.
O Plano, a Declaração de Divulgação e outros materiais relevantes do caso podem ser acessados em cases.primeclerk.com/LATAM.
