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MPF requer do Executivo informações sobre Plano de Aviação Regional
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MPF requer do Executivo informações sobre Plano de Aviação Regional

O Ministério Público Federal requereu ao governo federal informações mais precisas sobre o Plano de Aviação Regional, lançado no fim do ano passado, e que envolve a liberação de R$ 7,3 bilhões para a construção e melhoria de 270 aeroportos regionais. O questionamento consta de ofício enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao chefe da Secretaria de Aviação Civil, ministro Wellington Moreira Franco, a pedido da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidores e ordem econômica).

De acordo com o ofício, o acesso e análise do material técnico que serviu de base para a tomada de decisões em relação aos investimentos previstos no Plano de Aviação Regional justifica-se em face da «relevância da aviação regional para o desenvolvimento da aviação civil brasileira, pois é alimentadora de voos das companhias aéreas domésticas, que atuam em escala nacional».

Localização

«A preocupação central que envolve o Plano de Aviação Regional refere-se à localização dos sítios aeroportuários que receberão investimentos públicos, considerado como o aspecto mais visível das escolhas públicas relacionadas à polí­tica setorial", explica o coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca. Segundo ele, as análises para otimizar a aplicação de recursos (materiais, humanos, financeiros) «não são triviais», e «erros podem representar enormes prejuízos à sociedade».

Fonseca lembra que, com base na experiência internacional, investimentos em aeroportos regionais com distância inferior a 100 km entre si podem inviabilizar a sustentação econômico-financeira de pelo menos um deles, acarretando desperdício de recursos públicos. «As boas práticas desenvolvidas em outros países decorrem de lições aprendidas e experiências exitosas, que podem orientar ou inspirar a formulação das polí­ticas nacionais, com destaque para a prevenção da canibalização de aeroporto", comenta.

O MPF também quer saber se foi realizado algum estudo do impacto sobre a concorrência entre as pequenas e grandes empresas aéreas em face dos critérios de isenção de taxas pagas por empresas aéreas e do subsídio para passagens em voos considerados regionais. E se foram analisados aspectos concorrenciais e de mercado nos aeroportos regionais dentro do raio de 100 km, e quais as probabilidades de sobrevivência desses aeroportos no longo prazo.

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