Esta semana acontece em Montreal, Canadá, a 38ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que segue até 4 de outubro. Uma das pautas em destaque são as emissões de gases de efeito estufa do setor de aviação, que são as que mais crescem no mundo. Até o momento, ainda não há consenso sobre este tema. A reunião é uma excelente oportunidade para que se alcance um acordo sobre medidas de mercado para regular a produção de gases deste ramo. De acordo com a organização WWF, o Brasil deve apoiar um acordo global para controlar emissões de aviação internacional nas negociações em curso.
O avanço mais importante para controlar esta produção de gases seria um mecanismo de mercado que estabelece limites para as propagações globais e que exige que as empresas aéreas paguem um preço por por suas emissões, segundo especialistas.
«Esperamos que o Brasil assuma uma posição responsável sobre este tema, ajudando a construção de um regime global que controle as emissões da aviação, muito importante para a redução dos gases de efeito estufa», diz Mark Lutes, especialista em mudanças climáticas do WWF-Brasil.
O país é um dos que vem demonstrando resistência a medidas de mercado para o controle das emissões do setor de aviação internacional. «Parece contraditório o Brasil ter impostos entre os mais altos do mundo para o combustível da aviação doméstica, e para o setor internacional, que é isenta de impostos no combustível, o país se mostra contrário a medidas que permitem que os poluidores paguem por suas emissões», pondera Lutes.
O assunto que está gerando maior controvérsia em Montreal é inclusão da aviação internacional no sistema de comércio de emissões da União Europeia. Após forte reação de vários países, a União Europeia resolveu, no final do ano passado, suspender esta medida por um ano, aguardando a oportunidade para se chegar a um acordo global sobre o tema. A resistência do governo brasileiro e de outros países às medidas regionais da União Europeia pode ser compreensível. No entanto, esta oposição só faz sentido se o país contribui para o estabelecimento de um sistema global que controle as emissões da aviação civil internacional, responsável por cerca de 2% das produções de dióxido de carbono.
Em maio deste ano, dezenas de ONGs e entidades da sociedade civil brasileiras enviaram uma carta para a Presidente Dilma solicitando apoio do Brasil para um acordo na OACI para medidas de mercado que ou coloquem uma taxa sobre as emissões do setor ou estabeleça um sistema de «limite e comércio» de emissões («cap and trade», na expressão em inglês).
«Caso o Brasil se posicione contra a decisão de adotar de medidas de mercado para as emissões da aviação, estaria na contramão da ciência, da opinião da sociedade…
