A aprovação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) que proíbe as empresas aéreas de cobrar a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão e determina ainda a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg foi motivo de crítica feita por mais um executivo da LATAM Airlines. Paulo Miranda, Vice-presidente de Clientes da empresa aérea usou uma rede social para demonstrar toda a insatisfação da companhia com a iniciativa da Câmara Federal. Na última semana, o CEO da empresa, Jerome Cadier, já havia usado a mesma rede para se referir ao tema e destacar que há uma confusão sobre o tipo de tarifa que cobra menos aos passageiros que viajam sem mala.
As regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais e o projeto segue para análise dos senadores. Miranda classifica a medida como populismo regulatório travestido de defesa do consumidor.
Leia o texto de Paulo Miranda:
“Modo Avião Explicado: Aviação Brasileira — Eficiência no Ar, Populismo em Terra:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por bagagens e outros temas. Detalhe – com urgência absoluta – vs tantos outros temas importantes. Este é o mais recente exemplo de populismo regulatório travestido de defesa do consumidor.
O transporte aéreo brasileiro é um caso raro de sucesso: pontualidade entre as melhores do mundo, segundo a Cirium (2024), queda nos preços ao longo do tempo e recorde histórico de acessibilidade. Mesmo com infraestrutura defasada, carga tributária alta e judicialização excessiva, o setor entregou eficiência e inclusão.
✈️ Eficiência no Ar: Nos últimos 20 anos, o preço médio das passagens caiu de forma expressiva. Em outubro de 2024, o valor médio foi de R$ 685,05, uma redução de 11,8% frente a 2023, e 45% dos bilhetes custaram menos de R$500 (Aviacionline).Hoje, o trabalhador médio precisa de 6,5 dias de renda para comprar uma passagem doméstica — eram 14 dias de renda há vinte anos, segundo ANAC, FIPE e IBGE/PNAD Contínua. O esforço financeiro para voar caiu 54% em duas décadas, algo que nenhum outro modal alcançou.
🛫 Crescimento Apesar do EstadoO Brasil transportou 118 milhões de passageiros em 2024, alta de 5% em relação a 2023 (Aviacionaldia). Entre 2002 e 2019, o tráfego doméstico cresceu 224% e o internacional 244% (ResearchGate). O setor cresceu apesar do Estado, não por causa dele.
📢 Populismo em Terra: O texto aprovado pela Câmara, é o retrato do populismo regulatório: um gesto que rende manchete fácil, mas gera distorções, aumenta custos e reduz eficiência…
